Termos de Uso

Ao acessar e utilizar a plataforma Causa Viva ("Plataforma"), você concorda com estes Termos de Uso. Caso não concorde com qualquer disposição, não utilize a Plataforma.

Estes Termos se aplicam a todos os usuários, incluindo doadores, administradores de campanha e visitantes.

A Causa Viva é uma plataforma digital de arrecadação de doações e rifas beneficentes que conecta doadores a campanhas de impacto social. Por meio de um agente de inteligência artificial conversacional, facilitamos o processo de doação via PIX Dinâmico.

Os serviços incluem:

• Listagem e descoberta de campanhas beneficentes;
• Doações únicas ou recorrentes via PIX;
• Participação em rifas beneficentes;
• Emissão de certificados de impacto e recibos para dedução no IRPF;
• Painel de administração para gestores de campanha.

Doadores: O acesso ocorre por link mágico enviado por e-mail (sem necessidade de senha). O doador é responsável pela veracidade das informações fornecidas.

Administradores de campanha: O acesso ao painel administrativo exige autenticação via conta Google gerenciada pelo serviço Clerk. O administrador é responsável pela segurança do acesso à sua conta Google.

É proibido criar contas com informações falsas, usar a Plataforma para fins ilícitos ou fraudulentos.

Todas as transações são processadas pelo Stripe por meio de PIX Dinâmico. A Causa Viva não armazena dados de pagamento do doador.

As doações são destinadas integralmente às campanhas, deduzidos os custos operacionais de processamento conforme indicado em cada campanha.

Doações confirmadas são irrevogáveis, exceto em casos de erro comprovado ou fraude, que deverão ser comunicados em até 48 horas por e-mail.

Os administradores de campanha são responsáveis pela veracidade, legalidade e adequação de todo o conteúdo publicado em suas campanhas, incluindo imagens, descrições e metas financeiras.

A Causa Viva se reserva o direito de remover campanhas que:

• Contenham informações falsas ou enganosas;
• Violem leis brasileiras vigentes;
• Promovam discriminação, ódio ou violência;
• Infrinjam direitos de terceiros.

As rifas realizadas na plataforma têm caráter exclusivamente beneficente. O sorteio é conduzido pelos administradores da campanha, que assumem total responsabilidade pela sua regularidade.

Como os números são gerados? Ao confirmar seu pagamento, a Plataforma gera automaticamente um ou mais números de 6 dígitos (de 100000 a 999999) exclusivos para você dentro daquela campanha. Nenhum número se repete: antes de atribuir um número, o sistema verifica todos os números já distribuídos na campanha e só aceita os que ainda não foram usados.

Como o vencedor é apurado? O resultado é baseado no sorteio oficial da Loteria Federal da Caixa Econômica Federal, realizado toda semana. Veja como funciona passo a passo:

1. Passo 1 — Consulte o resultado oficial. Acesse o site da Caixa Econômica Federal em loterias.caixa.gov.br e anote os números sorteados no concurso definido pelo administrador da campanha.
2. Passo 2 — Verifique o número sorteado. O administrador pega os últimos 6 dígitos do número premiado (1º prêmio, salvo indicação contrária) e verifica se algum participante da campanha possui exatamente esse número.
3. Passo 3 — Deslocamento (caso ninguém tenha o número exato). Se nenhum participante tiver o número sorteado, o sistema avança para o próximo número (soma +1). Se esse também não pertencer a ninguém, avança mais um, e assim por diante — sem limite de tentativas — até encontrar um número que pertença a um participante. Esse participante é declarado vencedor.
4. Passo 4 — Anúncio. O ganhador é comunicado diretamente pelo administrador da campanha por e-mail ou pelos canais divulgados na página da campanha.

Exemplo simplificado: Imagine que o resultado da Loteria Federal seja 543210. Se nenhum participante tiver o número 543210, o sistema verifica 543211. Se esse também não existir, verifica 543212, e assim por diante até encontrar o primeiro número que esteja na lista de participantes.

O administrador da campanha é responsável por executar e divulgar o processo de apuração de forma transparente. A Causa Viva disponibiliza os números atribuídos a cada doador no Certificado de Impacto e no painel "Minhas Doações" para facilitar a verificação.

Os certificados de impacto e recibos de IRPF são gerados automaticamente pela Plataforma com base nos dados fornecidos pelo doador. A Causa Viva não se responsabiliza por eventuais divergências com as normas da Receita Federal aplicáveis a cada caso específico.

Todo o conteúdo da Plataforma — marca, logotipo, design, textos e funcionalidades — são de propriedade da Causa Viva e estão protegidos pela legislação brasileira de direitos autorais e propriedade intelectual.

É vedada a reprodução, distribuição ou utilização não autorizada de qualquer elemento da Plataforma.

A Causa Viva atua como facilitadora tecnológica entre doadores e organizadores de campanhas. Não somos responsáveis por:

• A gestão ou destinação final dos recursos por parte dos organizadores;
• Indisponibilidades temporárias do serviço por manutenção ou falhas técnicas;
• Danos decorrentes do uso inadequado da Plataforma pelo usuário.

Estes Termos podem ser atualizados periodicamente. Comunicaremos alterações relevantes por e-mail ou mediante aviso na Plataforma. O uso continuado após as alterações configura aceitação dos novos Termos.

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Para dirimir quaisquer controvérsias fica eleito o foro da comarca de São Paulo – SP.

Dúvidas sobre estes Termos podem ser enviadas para: contato@causaviva.org